O Diário Oficial da União, por meio do Decreto presidencial 8.235, regulamentou o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O documento trata da regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação.

No entanto, o diferencial nesse processo é para os produtores rurais, que a partir dessa normativa deverão realizar o PRA, após o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Decreto nº 8.235 diz que, depois de realizada a inscrição, os proprietários ou os possuidores de imóveis rurais com passivo ambiental relativo às APPs, de RL e UR poderão proceder à regularização ambiental mediante adesão aos Programas de Regularização Ambiental dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o diretor da Ekoquality, Mildo Alves, por meio do CAR será possível ter um cenário da situação ambiental do Brasil. “O preenchimento do CAR é fundamental para que o produtor rural saiba como cumprir as exigências ambientais do mercado nacional e internacional”, explica.

A inscrição no CAR será realizada por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que emitirá um recibo – nos mesmos moldes da declaração do Imposto de Renda. A Ekoquality auxiliará os produtores rurais nesse processo. “Esse cadastro é obrigatório e cada vez mais será. Diante disso, temos uma equipe especializada que auxiliará o produtor rural com o cadastramento. Acredito que as atividades dos produtores rurais ficarão mais seguras e em harmonia com o meio ambiente”, conclui.

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